O que é? o Direito Previdenciário estabelece as condições para acesso a benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e assistência social. Garantir que esses direitos sejam corretamente aplicados e entendidos é fundamental para evitar prejuízos e assegurar que a proteção social se efetive na prática. Clique em um dos temas abaixo para receber ajuda personalizada e especializada:
Auxílio Doença

Benefício destinado a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Requer comprovação médica por meio de perícia realizada pelo INSS, que avaliará a incapacidade para concessão.

Pensão por Morte

A rescisão indireta é quando o empregado solicita pôr fim ao contrato de trabalho por falta cometida pelo empregador, como atraso no pagamento de salários, assédio moral ou sexual, ou condições inadequadas de trabalho.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada, ou LOAS, assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, sem exigência de contribuição previdenciária. Requer comprovação de renda e condições econômicas.

Aposentadorias

Benefícios pagos ao segurado após o cumprimento dos requisitos legais, que podem variar entre tempo de contribuição, idade ou condições especiais de trabalho.

Revisão de Benefícios

Correção de erros de cálculo ou revisar valores de benefícios já concedidos, adequando-os a novas interpretações legais ou ao tempo adicional de contribuição. Pode representar um aumento no valor do benefício.

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